O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, braço do governo federal, oficializou a prorrogação de um convênio estratégico com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer-PB). A medida garante a continuidade de investimentos que totalizam R$ 1.505.000 para o fomento de atividades de pesquisa e assistência técnica no campo. O extrato de termo aditivo foi publicado em edição oficial do Diário Oficial da União (DOU).
O documento, classificado como Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº 000001/2026, estende o prazo de execução das atividades previstas no instrumento original (Convênio nº 942873/2023). Com a nova determinação, o período de vigência, que se encerraria em 2026, foi prolongado até o dia 29 de setembro de 2027. O aporte financeiro é majoritariamente oriundo da União, contando com uma contrapartida simbólica de R$ 5.000 da autarquia estadual paraibana.
Impacto na agricultura familiar
A extensão deste convênio é fundamental para a manutenção dos serviços prestados pela Empaer no Estado. A empresa atua diretamente no suporte aos pequenos produtores, oferecendo assistência técnica e extensão rural (Ater) — serviço que consiste na transferência de conhecimentos tecnológicos e gerenciais para o homem do campo. Na Paraíba, onde a agricultura familiar representa uma parcela significativa da economia rural, o suporte técnico é o diferencial para o aumento da produtividade e a sustentabilidade das propriedades.
O ministério tem reforçado, ao longo da atual gestão do Poder Executivo, a importância de descentralizar os recursos para garantir que políticas de combate à insegurança alimentar cheguem ao Nordeste. A manutenção do convênio permite que projetos de pesquisa agropecuária, adaptados às condições climáticas do semiárido, não sejam interrompidos por falta de fluxo financeiro ou prazos administrativos expirados.
Detalhes técnicos e assinaturas
O termo aditivo foi assinado em 4 de agosto de 2026 e formaliza o ajuste no cronograma físico-financeiro da parceria. Pelo lado do concedente, o documento foi chancelado por Vanderley Ziger, representante do ministério. Já pela Empaer, a assinatura coube a Jose Cidalino de Almeida Filho. Na segunda menção, Ziger e Jose reafirmam o compromisso entre as esferas federal e estadual.
O montante de R$ 1.505.000 será aplicado conforme o plano de trabalho estabelecido anteriormente, priorizando a regularização fundiária e a inovação tecnológica no campo. A regularização fundiária (processo de legalização da posse de terras para agricultores) é um dos pilares da atuação da Empaer, permitindo que o produtor tenha acesso a linhas de crédito bancário e programas de governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O papel da extensão rural
Para o setor agrícola, o serviço de extensão rural funciona como uma ponte entre a academia e o produtor. Sem esse auxílio, muitas tecnologias desenvolvidas em laboratórios não chegariam ao cotidiano das fazendas. No caso da Paraíba, o trabalho da Empaer envolve desde a distribuição de sementes selecionadas até a orientação sobre o manejo de recursos hídricos, fator crucial em regiões que sofrem com a escassez de chuvas.
O governo federal, ao manter parcerias com órgãos estaduais, otimiza a capilaridade de suas ações. Segundo as diretrizes do setor, a continuidade desses repasses é vital para evitar o sucateamento das frotas de assistência técnica e para garantir que o corpo técnico de agrônomos e extensionistas possa realizar visitas regulares às comunidades quilombolas, assentamentos e pequenos sítios.
Fonte: O TEMPO
